Emissão de notas fiscais eletronicas(NFEs): um investimento

Manter a conformidade fiscal da sua empresa é o ideal para fugir das multas.

De 2019 para 2020, houve um aumento na emissão de notas fiscais eletronicas . É o que aponta um estudo da IBPTax, fruto de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e a Syntax, com a finalidade de mapear a tributação de transações e identificar suas incoerências. E foi significativo, chegando à marca de 12,95%. É o que aponta um estudo da IBPTax, fruto de uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) e a Syntax, com a finalidade de mapear a tributação de transações e identificar suas incoerências.

Isso nos leva direto ao ponto em que queremos chegar: a não emissão de nota fiscal, prática arriscada e, infelizmente, comum, mesmo que o percentual divulgado pela IBPTax represente mais de 3 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NFEs) emitidas ao longo de 2020.

Óbvio que há motivações claras que dão suporte a esse tipo de infração. Aqui no Brasil, o número de taxas é grande. Bem grande, se visto num panorama global. A venda ou prestação de serviço sem nota é uma maneira de tentar burlar o sistema tributário. De novo, apenas “tentar”. Como indicamos acima, se trata de uma prática arriscada, pois a emissão é uma obrigação. A Lei 8137/1990 vale para todos os empreendedores – com exceção do microempreendedor individual (MEI), no caso de vendas realizadas para Pessoa Física.

A razão de sua obrigatoriedade está na necessidade de que o governo disponha de documentos para o controle das transações comerciais que acontecem em território nacional. Prática importante para ter uma base para a determinação e cálculo dos impostos a serem cobrados. Não fornecer esse documento significa sonegar,e sonegar é um crime que, se comprovado, pode acarretar graves consequências.

Caso o empreendedor seja réu primário, deverá pagar uma multa que chega a até 10 vezes o valor da nota que não foi emitida. Se for reincidente, a situação piora. Portanto, a empresa será investigada e, com o levantamento de todas as suas atividades, o empreendedor pode pegar até 5 anos de detenção.

Além de se prejudicar, o empreendedor que não emite a NFE também prejudica seu cliente, pois este fica sem garantias, sem a possibilidade de troca ou devolução, e, claro, sem um meio de comprovar que comprou um produto ou contratou um serviço, caso precise posteriormente.

Por isso, ao invés de ser vista como um peso, a NFE deve ser vista como um investimento. E os benefícios não são poucos. O primeiro é a oportunidade de otimizar a contabilidade, de criar um histórico de vendas que, com as NFEs, pode ser facilmente acessado em um banco de dados digitalizado. Assim, dentre outras coisas, seu contador consegue revisar taxas que foram pagas, registrar os fluxos de entrada e saída de mercadorias, fazer a recuperação de transações passadas… enfim, com um bom serviço de contabilidade, esse histórico pode se transformar num importante documento para aperfeiçoar ou mesmo refazer o planejamento estratégico do negócio, inclusive levando em consideração detalhes, dados mínimos que podem ser a chave para o crescimento da empresa.