A evolução técnica da reforma tributária continua acelerada.
Em outubro, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS aprovaram a versão 1.01 da Nota Técnica 009 da NFS-e, acompanhada de novas versões dos leiautes e indicadores de operação.
As mudanças interessam principalmente a empresas de tecnologia, departamentos fiscais e prestadores com operações mais específicas.
Índice
1. Houve mudanças na validação de endereços
Uma das novidades envolve a conferência das informações do tomador e do destinatário.
Segundo a atualização, determinadas divergências entre o município informado e os cadastros oficiais poderão resultar em rejeição da DPS.
Portanto, dados cadastrais ganham ainda mais importância.
2. Prestação de mão de obra teve regra detalhada
A atualização também tratou do local relacionado ao ISSQN em operações de fornecimento de mão de obra enquadradas no subitem 17.05.
Assim, determinadas operações precisarão observar a relação entre tomador, destinatário e respectivos cadastros.
3. Comércio exterior ganhou novos campos
Outro avanço envolve operações internacionais.
A NT 009 passou a contemplar informações como número e valor da fatura e contrato de câmbio, entre outros ajustes aplicáveis ao comércio exterior.
4. O que isso muda para uma pequena empresa comum?
Para muitas empresas, o efeito aparecerá principalmente no software utilizado.
Contudo, cadastro ruim continuará causando problemas.
Por isso, mesmo quem terceiriza toda a emissão precisa revisar informações básicas.
Conclusão
A atualização da NT 009 mostra que a reforma tributária continuará evoluindo por meio de ajustes técnicos.
Portanto, empresas não devem tratar a configuração do emissor como algo que será feito apenas uma vez.
O acompanhamento precisará ser contínuo. Entre em contato conosco aqui.
